Procedimento do Juizado Especial Cível 6029317-41.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG 102442

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:33

Trânsito em julgado

15/12/2025, 18:33

Documento (Certidão)

15/12/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:39

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Publicação

24/11/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6029317-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:19

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:19

Improcedência

18/11/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:33

Trânsito em julgado

15/12/2025, 18:33

Documento (Certidão)

15/12/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:39

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6029317-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:19

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:19

Improcedência

18/11/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:19

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029317-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 13:42

Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:03

Confirmada

04/07/2025, 14:13

Publicação

03/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029317-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social MARILDA ANDRADE RIBEIRO CRESS 26231 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 18/07/2025 E 28/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 15:04

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:46

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029317-41.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ROSSANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 16/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:48

Confirmada

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:50

Determinada/Designada

16/05/2025, 12:49

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 01:17

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:26

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:39

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:47

Distribuição (sorteio)

20/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00