Ação Civil Pública 0061357-76.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRecursos MineraisAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

LUIZ ZEFERINO ACACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE MAIRA CHAVES VILHENA

OAB/MG 102487·CPF·Representa: Réu

MENA MARIS CHAVES VILHENA

OAB/MG 104563·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLAUDIO MORAES

OAB/MG 107575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:01

Expedida/certificada

14/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:44

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:22

Outras Decisões

09/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 23:08

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Mero expediente

19/08/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(413)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:01

Expedida/certificada

14/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/09/2025, 08:23

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:44

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:22

Outras Decisões

09/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 23:08

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Mero expediente

19/08/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:05

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 16:19

Publicação

09/07/2025, 16:14

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Publicação

08/07/2025, 04:14

Publicação

08/07/2025, 03:14

Publicação

08/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0061357-76.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00613577620114013800/) RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: LUIZ ZEFERINO ACACIO ADVOGADO(A): ANDERSON CLAUDIO MORAES (OAB MG107575) ADVOGADO(A): ARIANE MAIRA CHAVES VILHENA (OAB MG102487) ADVOGADO(A): MENA MARIS CHAVES VILHENA (OAB MG104563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 351 - 03/07/2025 - RESPOSTA Evento 348 - 13/06/2025 - Decisão interlocutória

07/07/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:17

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:14

Outras Decisões

13/06/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:41

Publicação

11/06/2025, 18:20

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:39

Publicação

27/05/2025, 02:37

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0061357-76.2011.4.01.3800/MG RÉU: LUIZ ZEFERINO ACACIO ADVOGADO(A): ANDERSON CLAUDIO MORAES (OAB MG107575) ADVOGADO(A): ARIANE MAIRA CHAVES VILHENA (OAB MG102487) ADVOGADO(A): MENA MARIS CHAVES VILHENA (OAB MG104563) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MMª Juíza Federal, da Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG, intimo as partes para ficarem cientes do ofício que ora junto e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:25

Confirmada

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:52

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:26

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:21

Documento (Mandado)

10/04/2025, 15:21

Mandado

07/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 14:22

Outras Decisões

02/04/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:53

Documento (Carta)

19/12/2024, 21:08

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:31

Mero expediente

01/10/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:30

Outras Decisões

12/07/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:57

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 12:03

Conclusão

15/05/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:54

Mandado

13/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:09

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:04

Remessa

20/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 13:11

Mero expediente

20/03/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2020, 17:24

Decurso de Prazo

12/05/2020, 01:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:49

Documento (Certidão)

30/01/2020, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:45

Ato ordinatório

30/01/2020, 12:45

Ato ordinatório

16/01/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 15:12

Petição (Contra-razões)

04/12/2019, 15:12

Publicação

11/11/2019, 09:51

Intimação

07/11/2019, 14:09

Intimação

07/11/2019, 13:58

Intimação

07/11/2019, 13:58

Mero expediente

07/11/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:46

Recebimento

18/10/2019, 16:46

Petição (Apelação)

18/10/2019, 16:46

Recebimento

18/10/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:33

Intimação

10/10/2019, 18:41

Recebimento

07/10/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 14:22

Publicação

23/08/2019, 08:38

Intimação

21/08/2019, 10:44

Intimação

01/08/2019, 15:56

Procedência em Parte

01/08/2019, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/03/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 14:52

Recebimento

26/02/2019, 14:52

Recebimento

25/02/2019, 11:45

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:31

Intimação

08/02/2019, 17:36

Ato ordinatório

01/02/2019, 10:32

Publicação

07/12/2018, 08:36

Intimação

05/12/2018, 10:00

Intimação

16/11/2018, 10:46

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:03

Recebimento

09/11/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 10:30

Intimação

19/10/2018, 17:59

Outras Decisões

16/10/2018, 14:39

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 11:12

Recebimento

23/07/2018, 11:12

Recebimento

19/07/2018, 12:14

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:12

Intimação

10/07/2018, 12:11

Ato ordinatório

28/06/2018, 09:50

Publicação

25/05/2018, 08:55

Intimação

23/05/2018, 11:23

Intimação

22/05/2018, 12:35

Intimação

22/05/2018, 12:35

Expedida/Certificada

22/05/2018, 12:34

Intimação

22/05/2018, 12:34

Outras Decisões

22/05/2018, 12:33

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 18:02

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 12:21

Recebimento

04/05/2018, 12:21

Recebimento

02/05/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 11:59

Intimação

20/04/2018, 09:38

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 15:47

Recebimento

04/04/2018, 15:47

Publicação

15/03/2018, 08:16

Intimação

13/03/2018, 10:35

Intimação

01/03/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 14:47

Ato ordinatório

01/03/2018, 14:35

Expedida/Certificada

29/01/2018, 18:37

Intimação

29/01/2018, 18:37

Mero expediente

29/01/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 16:16

Em Secretaria

26/01/2018, 16:15

Intimação

26/01/2018, 16:15

Expedida/Certificada

06/12/2017, 15:33

Expedida/Certificada

27/10/2017, 16:43

Expedida/Certificada

09/10/2017, 18:44

Outras Decisões

27/09/2017, 13:38

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 14:53

Recebimento

06/04/2017, 14:52

Recebimento

17/03/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 09:02

Intimação

06/03/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 16:40

Recebimento

24/02/2017, 16:40

Recebimento

24/02/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 10:16

Intimação

14/02/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 17:52

Recebimento

09/02/2017, 17:52

Expedida/Certificada

23/01/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 17:09

Recebimento

13/12/2016, 17:09

Publicação

18/11/2016, 12:46

Intimação

16/11/2016, 14:04

Intimação

24/10/2016, 13:25

Outras Decisões

18/10/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 18:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 18:33

Recebimento

10/10/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 15:12

Recebimento

23/09/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 15:13

Recebimento

12/09/2016, 15:13

Recebimento

24/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:01

Intimação

01/08/2016, 12:56

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 12:55

Recebimento

01/08/2016, 12:55

Recebimento

15/07/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 09:40

Intimação

01/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:31

Recebimento

01/07/2016, 14:31

Publicação

06/06/2016, 15:18

Intimação

02/06/2016, 14:27

Intimação

31/05/2016, 12:17

Outras Decisões

30/05/2016, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/05/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 14:07

Recebimento

10/05/2016, 14:07

Expedida/Certificada

27/04/2016, 13:41

Intimação

20/04/2016, 12:48

Mero expediente

20/04/2016, 12:48

Conclusão (para decisão)

15/04/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 14:43

Recebimento

17/02/2016, 14:43

Intimação

01/02/2016, 13:05

Publicação

01/02/2016, 10:08

Intimação

28/01/2016, 11:05

Intimação

27/11/2015, 14:35

Outras Decisões

27/11/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:34

Publicação

25/11/2015, 15:50

Intimação

23/11/2015, 11:36

Intimação

19/11/2015, 17:37

Mero expediente

19/11/2015, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 19:17

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 08:54

Recebimento

21/10/2015, 08:54

Publicação

02/10/2015, 10:07

Intimação

30/09/2015, 12:31

Intimação

29/09/2015, 15:09

Recebimento

29/09/2015, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 14:51

Recebimento

10/09/2015, 14:51

Recebimento

10/09/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 09:43

Recebimento

26/08/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 09:43

Intimação

18/08/2015, 13:46

Intimação

05/08/2015, 13:01

Recebimento

05/08/2015, 13:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 19:02

Recebimento

04/08/2015, 19:02

Expedida/Certificada

14/07/2015, 16:01

Recebimento

14/07/2015, 16:01

Ato ordinatório

14/07/2015, 15:49

Intimação

29/06/2015, 16:44

Publicação

29/06/2015, 09:37

Intimação

25/06/2015, 10:44

Publicação

11/06/2015, 17:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 17:50

Recebimento

11/06/2015, 17:50

Recebimento

08/06/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 10:17

Intimação

06/05/2015, 14:21

Recebimento

06/05/2015, 14:21

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 17:04

Recebimento

29/04/2015, 17:04

Intimação

07/04/2015, 14:07

Perito

07/04/2015, 14:07

Mero expediente

17/03/2015, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 13:23

Intimação

13/01/2015, 17:32

Expedida/Certificada

13/01/2015, 17:32

Perito

13/01/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 16:30

Recebimento

09/12/2014, 16:30

Recebimento

09/12/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 15:35

Intimação

13/11/2014, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 11:23

Recebimento

05/11/2014, 11:23

Recebimento

31/10/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:35

Intimação

15/10/2014, 12:51

Mero expediente

15/10/2014, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 16:19

Recebimento

29/09/2014, 16:13

Recebimento

26/09/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 10:13

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 18:23

Recebimento

28/08/2014, 18:23

Recebimento

14/08/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 10:41

Intimação

01/08/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 15:31

Recebimento

01/08/2014, 15:31

Recebimento

01/08/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 12:36

Intimação

22/07/2014, 16:06

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 16:06

Recebimento

22/07/2014, 16:06

Publicação

14/07/2014, 17:17

Intimação

10/07/2014, 12:33

Intimação

02/07/2014, 17:26

Recebimento

02/07/2014, 17:26

Recebimento

26/06/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 09:51

Intimação

10/06/2014, 15:33

Publicação

27/05/2014, 09:44

Intimação

23/05/2014, 09:59

Intimação

22/05/2014, 12:45

Outras Decisões

14/05/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 18:56

Recebimento

01/04/2014, 15:40

Remessa (outros motivos)

01/04/2014, 13:08

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

28/03/2014, 16:21

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 10:47

Documento (Carta precatória)

24/03/2014, 10:42

Devolvidos os autos

24/03/2014, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2014, 10:17

Ato ordinatório

17/03/2014, 16:02

Ato ordinatório

17/03/2014, 16:01

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 10:40

Recebimento

18/02/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 09:00

Intimação

05/02/2014, 14:04

Recebimento

19/12/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 08:46

Ato ordinatório

09/12/2013, 10:54

Publicação

21/11/2013, 11:08

Intimação

19/11/2013, 14:04

Intimação

12/11/2013, 13:55

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 15:58

Intimação

11/09/2013, 12:28

Intimação

11/09/2013, 12:28

Ato ordinatório

11/09/2013, 12:28

Outras Decisões

10/09/2013, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 15:18

Recebimento

20/06/2013, 17:55

Recebimento

20/06/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 09:15

Intimação

17/06/2013, 17:45

Recebimento

06/06/2013, 09:47

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 07:55

Ato ordinatório

28/05/2013, 10:59

Mero expediente

22/05/2013, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 13:38

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 10:15

Publicação

16/04/2013, 09:35

Intimação

12/04/2013, 14:49

Intimação

25/03/2013, 10:43

Intimação

25/03/2013, 10:43

Mero expediente

25/03/2013, 10:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 16:18

Ato ordinatório

21/03/2013, 16:18

Recebimento

15/01/2013, 17:44

Recebimento

11/12/2012, 17:00

Intimação

10/12/2012, 15:02

Recebimento

29/11/2012, 12:23

Recebimento

26/11/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 13:26

Publicação

14/11/2012, 11:36

Intimação

12/11/2012, 12:59

Intimação

12/11/2012, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2012, 15:10

Intimação

05/11/2012, 18:56

Outras Decisões

05/11/2012, 18:56

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 14:03

Recebimento

23/10/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 08:33

Ato ordinatório

01/10/2012, 15:02

Recebimento

01/10/2012, 14:22

Publicação

28/09/2012, 09:07

Intimação

26/09/2012, 11:49

Intimação

25/09/2012, 16:08

Intimação

25/09/2012, 16:08

Mero expediente

25/09/2012, 16:06

Conclusão (para decisão)

25/09/2012, 12:41

Ato ordinatório

24/09/2012, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2012, 16:22

Mero expediente

03/09/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 10:28

Mero expediente

21/06/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 10:02

Recebimento

21/05/2012, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2012, 11:25

Mero expediente

17/05/2012, 11:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 09:10

Intimação

12/03/2012, 12:13

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2012, 09:46

Citação

07/02/2012, 09:44

Mero expediente

07/02/2012, 09:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 16:00

Recebimento

03/02/2012, 13:02

Publicação

17/01/2012, 10:45

Intimação

13/01/2012, 13:40

Intimação

12/01/2012, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2012, 17:30

Recebimento

10/01/2012, 16:54

Ato ordinatório

10/01/2012, 16:43

Remessa (outros motivos)

20/12/2011, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2011, 21:10

Intimação

19/12/2011, 19:48

Liminar

19/12/2011, 19:46

Conclusão (para decisão)

30/11/2011, 14:32

Recebimento

28/11/2011, 14:29

Remessa (outros motivos)

25/11/2011, 13:15

Protocolo de Petição

25/11/2011, 13:15

Mudança de Classe Processual

24/11/2011, 16:44

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2011, 16:37

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00