Execução Fiscal 0001301-02.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO PASSOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PICOLI

OAB/MG 81789·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:52

Provisório

21/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:58

Desarquivamento

18/11/2024, 11:58

Provisório

20/08/2023, 21:23

Desarquivamento

20/08/2023, 21:22

Mero expediente

11/05/2023, 12:13

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:39

Publicação

17/03/2023, 08:04

Publicação

17/03/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:16

Todas as movimentações(334)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:52

Provisório

21/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:58

Desarquivamento

18/11/2024, 11:58

Provisório

20/08/2023, 21:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00

Desarquivamento

20/08/2023, 21:22

Mero expediente

11/05/2023, 12:13

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:39

Publicação

17/03/2023, 08:04

Publicação

17/03/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-02.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALURGICA META MONTEX LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO PICOLI - MG81789 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CLAUDIO PASSOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-02.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALURGICA META MONTEX LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO PICOLI - MG81789 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA META MONTEX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 9 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:05

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2017, 16:50

Outras Decisões

22/05/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 12:06

Recebimento

10/02/2017, 12:00

Recebimento

10/02/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 09:10

Intimação

17/11/2016, 08:59

Intimação

11/11/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 13:08

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:31

Remessa (outros motivos)

11/10/2016, 20:22

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2016, 09:36

Mero expediente

24/08/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 14:47

Recebimento

29/04/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 09:35

Intimação

03/03/2016, 14:08

Intimação

03/03/2016, 11:45

Ato ordinatório

03/03/2016, 11:45

Publicação

29/01/2016, 15:13

Intimação

27/01/2016, 18:44

Intimação

25/11/2015, 10:19

Mero expediente

25/11/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 16:16

Recebimento

18/05/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:14

Intimação

19/12/2014, 12:02

Recebimento

19/12/2014, 12:02

Ato ordinatório

20/05/2014, 12:50

Publicação

03/04/2014, 18:09

Intimação

26/03/2014, 15:47

Intimação

13/03/2014, 16:00

Intimação

13/03/2014, 16:00

Recebimento

13/03/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 16:42

Intimação

16/01/2014, 16:55

Intimação

16/01/2014, 16:55

Intimação

09/12/2013, 11:35

Recebimento

09/12/2013, 11:35

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:13

Recebimento

28/10/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:49

Intimação

16/10/2013, 14:39

Intimação

16/10/2013, 13:17

Mero expediente

16/10/2013, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 15:19

Recebimento

06/05/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:20

Intimação

11/04/2013, 08:31

Mero expediente

11/04/2013, 08:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 08:31

Recebimento

13/07/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:42

Intimação

26/06/2012, 15:26

Intimação

26/06/2012, 11:41

Recebimento

26/06/2012, 11:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

deferimento

18/04/2012, 08:55

Recebimento

18/04/2012, 08:55

Documento (Outros documentos)

18/04/2012, 08:55

Recebimento

13/04/2012, 19:45

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 10:48

Recebimento

22/03/2012, 17:52

Intimação

16/03/2012, 17:21

Recebimento

16/03/2012, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 17:21

deferimento

24/02/2012, 15:01

Recebimento

24/02/2012, 15:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2012, 15:01

Recebimento

24/02/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 08:19

Recebimento

19/01/2012, 11:01

Intimação

17/01/2012, 16:16

Mero expediente

17/01/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 15:32

Citação

09/01/2012, 14:10

Citação

16/12/2011, 18:13

Citação

16/12/2011, 18:13

Citação

16/12/2011, 18:13

Recebimento

21/09/2011, 16:21

Recebimento

21/09/2011, 16:21

Citação

06/04/2011, 18:42

Mero expediente

06/04/2011, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 09:00

Recebimento

13/12/2010, 09:00

Recebimento

13/12/2010, 09:00

Recebimento

10/12/2010, 12:22

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 07:44

Recebimento

07/10/2010, 18:34

Intimação

06/10/2010, 09:22

Recebimento

06/10/2010, 09:22

Documento (Carta precatória)

06/10/2010, 09:22

Devolvidos os autos

06/10/2010, 09:21

Recebimento

06/10/2010, 09:21

Recebimento

02/09/2010, 11:26

Ato ordinatório

02/09/2010, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2010, 15:04

Documento (Carta precatória)

03/08/2010, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2010, 17:43

Recebimento

24/05/2010, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2010, 18:53

Mero expediente

22/04/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 16:37

Recebimento

28/10/2009, 18:42

Recebimento

25/09/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 07:27

Recebimento

10/09/2009, 18:30

Intimação

04/09/2009, 14:36

Mero expediente

04/09/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 15:47

Recebimento

06/05/2009, 15:47

Recebimento

06/05/2009, 15:47

Recebimento

24/04/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:25

Intimação

16/04/2009, 09:00

Recebimento

16/04/2009, 09:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2009, 11:40

deferimento

02/02/2009, 16:36

Mero expediente

30/01/2009, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 14:23

Recebimento

26/09/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 09:28

Recebimento

08/05/2008, 11:50

Intimação

22/02/2008, 16:58

Mero expediente

22/02/2008, 13:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2008, 15:10

Recebimento

15/02/2008, 15:10

Recebimento

25/10/2007, 10:31

Recebimento

23/10/2007, 17:14

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 10:08

Intimação

09/10/2007, 16:17

Mero expediente

09/10/2007, 15:14

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 14:53

Recebimento

06/08/2007, 14:53

Recebimento

06/08/2007, 14:53

Recebimento

31/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 11:31

Intimação

25/05/2007, 11:32

Mero expediente

10/05/2007, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 18:19

Citação

22/01/2007, 15:51

Mero expediente

22/01/2007, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 15:59

Ato ordinatório

28/09/2006, 15:15

Remessa (outros motivos)

12/09/2006, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2006, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2006, 15:03

Recebimento

16/05/2006, 10:28

Recebimento

09/05/2006, 16:56

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 12:58

Intimação

05/05/2006, 15:54

Recebimento

05/05/2006, 15:54

Devolvidos os autos

28/09/2005, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2005, 10:05

Recebimento

24/05/2005, 11:34

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2005, 17:22

Mero expediente

25/02/2005, 11:10

Conclusão (para despacho)

23/11/2004, 16:48

Recebimento

23/11/2004, 16:48

Recebimento

19/11/2004, 17:52

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 15:11

Intimação

28/10/2004, 10:14

Mero expediente

27/10/2004, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 09:45

Recebimento

16/08/2004, 14:16

Recebimento

26/07/2004, 11:20

Recebimento

23/07/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 11:18

Intimação

13/07/2004, 14:30

Recebimento

13/07/2004, 14:30

Ato ordinatório

21/06/2004, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2004, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2004, 14:24

Mero expediente

27/04/2004, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 18:01

Recebimento

30/01/2004, 15:45

Recebimento

20/01/2004, 17:29

Entrega em carga/vista

14/01/2004, 15:38

Intimação

12/01/2004, 16:50

Recebimento

12/01/2004, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2003, 15:02

Ato ordinatório

05/11/2003, 17:41

Remessa (outros motivos)

10/10/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2003, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2003, 11:22

Mero expediente

01/08/2003, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 17:38

Recebimento

30/06/2003, 16:21

Recebimento

04/06/2003, 16:40

Recebimento

03/06/2003, 18:14

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 13:26

Intimação

26/05/2003, 13:45

Mero expediente

23/05/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 15:01

Recebimento

09/05/2003, 14:26

Recebimento

24/04/2003, 13:25

Entrega em carga/vista

07/04/2003, 09:45

Intimação

04/04/2003, 12:34

Ato ordinatório

04/04/2003, 12:32

Por decisão judicial

14/10/2002, 13:06

Recebimento

04/09/2002, 18:16

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 13:32

Intimação

26/08/2002, 15:49

Mero expediente

22/08/2002, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2002, 16:46

Recebimento

15/07/2002, 18:00

Recebimento

12/07/2002, 18:49

Entrega em carga/vista

08/07/2002, 10:21

Intimação

03/07/2002, 18:04

Ato ordinatório

03/07/2002, 18:04

Publicação

18/03/2002, 14:19

Intimação

14/03/2002, 15:47

Intimação

08/03/2002, 14:39

Ato ordinatório

08/03/2002, 14:37

deferimento

22/02/2002, 18:30

Mero expediente

22/02/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 14:13

Recebimento

05/11/2001, 14:13

Recebimento

09/10/2001, 16:32

Recebimento

08/10/2001, 18:49

Entrega em carga/vista

01/10/2001, 15:13

Intimação

26/09/2001, 18:00

Mero expediente

26/09/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2001, 17:00

Ato ordinatório

25/07/2001, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2001, 16:09

Mandado

06/06/2001, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2001, 15:10

Ato ordinatório

31/05/2001, 18:00

deferimento

20/03/2001, 13:45

Mero expediente

20/03/2001, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2001, 16:45

Recebimento

18/01/2001, 16:19

Por decisão judicial

08/11/2000, 14:30

Recebimento

24/10/2000, 17:23

Entrega em carga/vista

13/10/2000, 11:46

Intimação

06/10/2000, 18:00

Mero expediente

06/10/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2000, 15:28

Recebimento

03/10/2000, 15:08

Recebimento

28/09/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2000, 08:26

Intimação

05/09/2000, 19:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2000, 12:24

Mandado

07/08/2000, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2000, 13:53

Mandado

12/06/2000, 16:25

Recebimento

01/06/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

26/05/2000, 13:37

Intimação

12/05/2000, 14:22

Mero expediente

12/05/2000, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/05/2000, 15:04

Recebimento

27/04/2000, 18:08

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 13:18

Intimação

07/04/2000, 12:11

Por decisão judicial

18/10/1999, 18:52

Recebimento

11/10/1999, 18:33

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 13:28

Intimação

07/10/1999, 15:43

Mero expediente

07/10/1999, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 15:30

Recebimento

22/09/1999, 18:10

Entrega em carga/vista

14/09/1999, 14:15

Intimação

08/09/1999, 19:24

Mero expediente

03/09/1999, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 12:14

Por decisão judicial

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Por decisão judicial

12/05/1998, 14:22

Recebimento

12/05/1998, 14:22

Por decisão judicial

12/05/1998, 14:21

Recebimento

12/05/1998, 14:21

Por decisão judicial

17/03/1998, 18:19

Intimação

12/03/1998, 16:38

Por decisão judicial

12/03/1998, 16:37

Mero expediente

12/03/1998, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/03/1998, 18:36

Recebimento

17/02/1998, 17:00

Recebimento

17/02/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

20/01/1998, 13:36

Citação

10/11/1997, 17:20

Ato ordinatório

28/07/1997, 13:23

Recebimento

24/07/1997, 13:17

Mero expediente

09/07/1997, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/07/1997, 16:28

Ato ordinatório

22/05/1997, 12:03

Ato ordinatório

15/04/1997, 14:02

Recebimento

14/04/1997, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/04/1997, 18:00

Ato ordinatório

04/11/1996, 14:48

Ato ordinatório

21/10/1996, 18:21

Recebimento

21/10/1996, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/10/1996, 18:15

Recebimento

11/10/1996, 09:01

Entrega em carga/vista

17/09/1996, 00:00

Ato ordinatório

03/09/1996, 12:27

Recebimento

23/08/1996, 12:00

Ato ordinatório

17/07/1996, 17:04

Ato ordinatório

11/07/1996, 17:37

Recebimento

08/07/1996, 18:27

Entrega em carga/vista

01/07/1996, 00:00

Ato ordinatório

21/06/1996, 18:52

Recebimento

20/06/1996, 18:17

Ato ordinatório

29/05/1996, 15:09

Recebimento

29/05/1996, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/1996, 15:54

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2023, 00:00