Reclamação Pré-processual 6046262-69.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6046262-69.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:21

Publicação

03/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6046262-69.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 10, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:50

Publicação

27/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6046262-69.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAISSA JENNIFFER FELIPE ADVOGADO(A): MARCIA MACHADO BENTO (OAB MG186983) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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