Reclamação Pré-processual 6045659-93.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6045659-93.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:13

Publicação

26/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6045659-93.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SAMUEL SANTOS DA PAZ ADVOGADO(A): NAGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 22:22

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:44

Publicação

27/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6045659-93.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SAMUEL SANTOS DA PAZ ADVOGADO(A): NAGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:56

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 21:53

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 21:53

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)