Execução de Título Extrajudicial 0067951-04.2014.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0067951-04.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067951-04.2014.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA - MG75624 SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PEDRAFORT LTDA – ME, PAULO SÉRGIO FERNANDES MARTINS e STEFÂNIA BITTENCOURT FERNANDES, para fins de cobrança de dívida fundada nas cédulas de crédito bancário nº 11.0086.734.0000233/94, 11.0086.605.0000061/12 e 11.0086.197.00001909/0. Promovida a regular citação dos executados (fls. 61/36 – ID 442229878), sem que houvesse o pagamento da dívida, foram deferidas as medidas constritivas constantes da decisão encartada às fls. 43/44 – ID 442229878. Logrou-se bloquear a quantia informada no Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio encartada às fls. 51/52 (ID 442229878), posteriormente apropriada pela CEF (v. Of. fls. 92 – ID 442229878). Na sequência, foi lançada restrição sobre o veículo indicado no ID 834300578. Ao final, as partes peticionaram, de forma sucessiva e reiterada (v. ID’s 1138222262, 1151516277, 1204258817, 1334562884 e 1338555377) - juntando documentos -, para noticiar a liquidação integral do débito exequendo e, via de consequência, pugnando pela extinção do feito executivo, com o consequente levantamento da restrição mencionada no parágrafo precedente. Vieram-me assim os autos conclusos. Decido. Diante da informação acerca da quitação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da restrição lançada sobre o veículo indicado no ID 834300578, via RENAJUD, oficiando-se ainda ao DETRAN/MG, em caso de necessidade. Custas processuais pela exequente. Cumpra-se, de imediato. Após, intimem-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa. Belo Horizonte, 09 de março de 2023. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial – SSJBH

10/03/2023, 00:00

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