Execução Fiscal 0004529-45.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FOX MINERACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 17:16

Por decisão judicial

11/04/2025, 16:17

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:02

Confirmada

04/02/2025, 13:34

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 21:22

Confirmada

14/11/2024, 17:01

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:43

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:53

Todas as movimentações(113)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 17:16

Por decisão judicial

11/04/2025, 16:17

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:02

Confirmada

04/02/2025, 13:34

Documentos

•10/03/2023, 00:00

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Expedida/certificada

03/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 21:22

Confirmada

14/11/2024, 17:01

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:43

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 15:22

Mero expediente

08/04/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 22:11

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:46

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:46

Documento (Certidão)

04/12/2023, 13:43

Documento (Certidão)

04/12/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:27

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:04

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:04

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:58

Documento (Certidão)

21/09/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 21:44

Expedida/Certificada

17/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:09

Documento (Certidão)

14/07/2023, 12:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:38

Documento (Certidão)

12/07/2023, 09:23

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:01

Documento (Certidão)

03/04/2023, 09:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 15:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:30

Publicação

13/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: FOX MINERACAO LTDA - ME DECISÃO EAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004529-45.2016.4.01.3813 Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o redirecionamento da execução em face do(s) administrador(es). Defiro o pedido de redirecionamento, posto que constatado o não funcionamento da empresa executada no endereço informado no respectivo registro comercial, o que configura dissolução irregular, infração à lei, nos termos do CTN, art. 135, III e consoante entendimento consolidado na Súmula 435, do STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Retifique-se a autuação. Cite(m)-se nos termos da LEF. Governador Valadares, 8 de março de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 21:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 11:48

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:18

Ato ordinatório

31/05/2022, 08:18

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 08:14

Documento (Certidão)

23/02/2021, 10:20

Mero expediente

18/02/2021, 11:56

Por decisão judicial

18/02/2021, 11:56

Documento (Certidão)

18/02/2021, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2021, 18:47

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:39

Publicação

03/09/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 19:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 19:50

Documento (Certidão)

04/08/2020, 19:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:06

Documento (Certidão)

14/05/2020, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:04

Ato ordinatório

09/04/2020, 12:27

Devolvidos os autos

12/03/2020, 14:13

Citação

20/11/2019, 17:42

Citação

14/11/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 16:32

Recebimento

05/06/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 08:48

Recebimento

28/03/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 16:01

Por decisão judicial

04/02/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:22

Por decisão judicial

15/12/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 21:51

Recebimento

28/11/2017, 09:44

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 10:50

Recebimento

16/10/2017, 16:23

Ato ordinatório

02/08/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2017, 18:53

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2017, 18:35

Citação

02/02/2017, 14:28

Citação

25/11/2016, 14:59

Mero expediente

21/11/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 17:19

Recebimento

02/09/2016, 09:50

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2016, 13:27