Reclamação Pré-processual 6045505-75.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6045505-75.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:40

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:48

Publicação

09/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6045505-75.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALTIERLEY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:33

Publicação

27/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6045505-75.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALTIERLEY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA MILAGRES (OAB ES007932) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:33

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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