Procedimento do Juizado Especial Cível 6005063-19.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 14/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005063-19.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA CAMPOS (OAB MG208193) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005063-19.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA CAMPOS (OAB MG208193) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/04/2026 e fim às 23:59 de 14/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005063-19.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA CAMPOS (OAB MG208193) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 03:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:13

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:22

Publicação

27/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005063-19.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): ERICA DA SILVA CAMPOS (OAB MG208193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•28/04/2026, 00:00