Reclamação Pré-processual 6012581-11.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GABRIELY STEFANI VAZ FERREIRA

CPF

Autor

JOSELMA FERREIRA SANTOS

Autor

KAROLINY FERREIRA SANTOS

Autor

KETHELEN CRISTINA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO EVARISTO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARLEIDE MIRANDA GOMES

OAB/MG 145108·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ARLEIDE MIRANDA GOMES

OAB/MG 145108·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIELY STEFANI VAZ FERREIRA

CPF

Autor

JOSELMA FERREIRA SANTOS

Autor

KAROLINY FERREIRA SANTOS

Autor

KETHELEN CRISTINA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO EVARISTO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:12

Publicação

27/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6012581-11.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KAROLINY FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): ARLEIDE MIRANDA GOMES (OAB MG145108) RECLAMANTE: JOSELMA FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): ARLEIDE MIRANDA GOMES (OAB MG145108) RECLAMANTE: KETHELEN CRISTINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): ARLEIDE MIRANDA GOMES (OAB MG145108) RECLAMANTE: GABRIELY STEFANI VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): ARLEIDE MIRANDA GOMES (OAB MG145108) RECLAMANTE: ROGERIO EVARISTO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): ARLEIDE MIRANDA GOMES (OAB MG145108) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/05/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:20

Confirmada

29/04/2025, 02:48

Mero expediente

28/04/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 15:22

Documentos

•26/05/2025, 00:00