Procedimento do Juizado Especial Cível 1039535-96.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARTA ANTONIA BREGUNCI DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES LOPES ROSA

OAB/MG 181270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1039535-96.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: MARTA ANTONIA BREGUNCI DE CASTRO ADVOGADO(A): DANIEL ALVES LOPES ROSA (OAB MG181270) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1039535-96.2020.4.01.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: MARTA ANTONIA BREGUNCI DE CASTRO ADVOGADO(A): DANIEL ALVES LOPES ROSA (OAB MG181270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:31

Recebimento

08/01/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00