Recurso Inominado Cível 1000867-23.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE SANTANA REIS

OAB/MG 184478·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG 123432·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE SANTANA REIS

OAB/MG 184478·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

OAB/MG 123432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:47

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1000867-23.2022.4.06.3808/MG RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que tome ciência e, querendo, manifeste-se sobre a petição apresentada pelo autor. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência de que, nos termos do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, eventuais requerimentos relacionados ao cumprimento de sentença deverão ser dirigidos ao juízo de origem. Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, data do registro.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 08:03

Mero expediente

11/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 04:12

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000867-23.2022.4.06.3808/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00