Mandado de Segurança Cível 6000055-06.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

DAIANE ENEQUIO EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 055853

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:46

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000055-06.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE: DAIANE ENEQUIO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão proferida () e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a alegada situação de hipossuficiência financeira, eis que foi deferido o pedido de justiça gratuita por ela formulado. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/09).

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:59

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:14

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:46

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:41

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000055-06.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE: DAIANE ENEQUIO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão proferida () e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a alegada situação de hipossuficiência financeira, eis que foi deferido o pedido de justiça gratuita por ela formulado. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/09).

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:59

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:14

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:56

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:42

Segurança

10/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:05

Confirmada

22/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:55

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Documento (Mandado)

20/01/2025, 13:42

Mandado

13/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 14:13

Mudança de Parte

13/01/2025, 14:10

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:32

Liminar

10/01/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:37

Documento (Certidão)

07/01/2025, 09:34

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 09:34