Monitória 1002864-58.2022.4.01.3815 - TRF6

Monitória 1002864-58.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2026, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:00

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 09:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:20

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

23/12/2025, 08:20

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Confirmada

19/12/2025, 12:42

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:00

Publicação

15/12/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1002864-58.2022.4.01.3815/MG EXECUTADO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB MG122561) EXECUTADO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB MG122561) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido de evento 206, DOC1, observo que somente o patrono da parte autora informou seus dados bancários. Dessa forma, para regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para indicar seu CPF e dados bancários de conta de sua titularidade, a fim de possibilitar a transferência de seu crédito pela instituição financeira. Feito isso, expeçam-se ofícios para transferência do crédito do patrono, cujos dados encontram-se no evento 206, DOC1, bem como do crédito da parte autora, o qual deverá ser oportunamente informado nos autos. Cumpre ressaltar, que os comprovantes de depósito judicial encontram-se nos evento 205, DOC2 e evento 205, DOC3. Ao final, tornem os autos conclusos para extinção deste cumprimento de sentença. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

12/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002864-58.2022.4.01.3815/MG EXECUTADO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB MG122561) EXECUTADO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB MG122561) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento determinado na sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da dívida e de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º), e de a execução prosseguir com a penhora de bens (CPC, art. 523, §3º). 3. Havendo pagamento do débito, promova-se o necessário à conversão/apropriação/levantamento dos valores em favor do(a) exequente, observados os poderes para receber e dar quitação. 3.1. Intime-se a parte exequente para que, caso queira, no prazo de 5 dias, indique conta para a qual possam ser transferidos os valores (CPC, art. 906, parágrafo único) ou outros dados necessários para a conversão em renda. 3.2. Indicada a conta ou escoado o prazo sem manifestação, solicite-se a transferência junto à CEF, devendo a instituição informar o Juízo sobre o cumprimento da ordem no prazo de até 10 dias da transferência. 3.3. Efetuada a conversão/apropriação/levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.4. Noticiada a satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 4.1. Apresentada impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem os autos conclusos para julgamento. 5. Não havendo pagamento nem impugnação, dê-se vista ao(à) exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

11/07/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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