Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000338-64.2023.4.06.3813/MG
AUTOR: DIONISIA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102)
ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582)
ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal abro vista às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para que requeiram o que entender de direito no prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
p/Diretor de Secretaria
17/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
16/03/2026, 16:41
Ato ordinatório
16/03/2026, 16:41
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6000338-64.2023.4.06.3813/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: THAYNARA RODRIGUES JARDIM por DIONISIA VIEIRA DE SOUZA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: DIONISIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102)
ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582)
ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)
A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6000338-64.2023.4.06.3813/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRIDO: DIONISIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102)
ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582)
ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO/ASSISTENCIAL.RECURSO CÍVEL/RECURSO INOMINADO.PATOLOGIAS OSTEOARTICULARES. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). AFERIÇÃO DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO (MISERABILIDADE).RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE/DESAMPARO SOCIAL. RESIDÊNCIA PRÓPRIA COM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO EXCESSIVA DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO AUTORIZADA NO CASO CONCRETO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 11 de fevereiro de 2026.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/02/2026 e fim às 23:59 de 11/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6000338-64.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 75)
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: DIONISIA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582)
ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)
PERITO: SAMANTHA VIEIRA AMARAL
PERITO: ROBERTO JORIO MACHADO FILHO
Publique-se e Registre-se.
Uberlândia, 21 de janeiro de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Presidente