Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000565-20.2024.4.06.3813/MG
AUTOR: JOSE PEREIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184)
ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA ROCHA BARBOSA (OAB MG221943)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, intime(m)-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Caso a recorrida não tenha sido ainda intimada da sentença, valerá a intimação supra também para tal finalidade.
Decorrido o prazo acima mencionado e não havendo interposição de recurso pela recorrida ou preliminar(es) nas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Havendo interposição de recurso pela recorrida ou suscitada(s) preliminar (es) nas contrarrazões intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou manifestar-se a respeito da(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias úteis, findo os quais os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.
Governador Valadares, maio de 2025