Procedimento do Juizado Especial Cível 6005553-84.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005553-84.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE: BRUNO SAMUEL CARDOZO SILVA ADVOGADO(A): DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA (OAB MG115494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 09/06/2026 - Juntado(a)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005553-84.2024.4.06.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: BRUNO SAMUEL CARDOZO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA (OAB MG115494) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 111 DO STJ) - OU SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ISENÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005553-84.2024.4.06.3813/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: BRUNO SAMUEL CARDOZO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA (OAB MG115494) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (súmula nº 111 do STJ) - ou sobre o valor da causa, na hipótese de ausência de condenação. Isenção quanto às custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005553-84.2024.4.06.3813/MG (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: BRUNO SAMUEL CARDOZO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA (OAB MG115494) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICHELLE MOURAO MESQUITA QUEIROZ PERITO: FELIPE DE MEDEIROS TAVARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:45

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:03

Publicação

27/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005553-84.2024.4.06.3813/MG AUTOR: BRUNO SAMUEL CARDOZO SILVA ADVOGADO(A): DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA (OAB MG115494) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, intime(m)-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso a recorrida não tenha sido ainda intimada da sentença, valerá a intimação supra também para tal finalidade. Decorrido o prazo acima mencionado e não havendo interposição de recurso pela recorrida ou preliminar(es) nas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Havendo interposição de recurso pela recorrida ou suscitada(s) preliminar (es) nas contrarrazões intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou manifestar-se a respeito da(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias úteis, findo os quais os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal. Governador Valadares, maio de 2025

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00