Procedimento do Juizado Especial Cível 1026753-86.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1026753-86.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1026753-86.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Apenas a título de sugestão, seguem abaixo disponíveis os links referentes aos programas desenvolvidos pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da JFRS: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 29 de maio de 2026 Assinado digitalmente.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1026753-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA Documento assinado eletronicamente.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026753-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO Documento assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 18:00

Remessa

24/09/2024, 12:32

Remessa

12/09/2024, 12:35

Julgamento em Diligência

11/09/2024, 12:20

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 11:39

Documento (Certidão)

16/01/2024, 18:18

Expedida/Certificada

16/01/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:08

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:21

Expedida/Certificada

17/07/2023, 17:20

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1026753-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA Documento assinado eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026753-86.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO Documento assinado eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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