Execução Fiscal 0002331-25.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002331-25.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 14:40

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:40

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-25.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CALCADOS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON SEBASTIAO DE CARVALHO - MG30008 e LEONARDO SIVIERI VARANDA - MG61966 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALCADOS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1344326370, Pg. 37 e ID 1344326371, Pg. 54 e 56). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1344326371, Pg. 74). Intimada (ID 1345532364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1346493355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:20

Expedida/Certificada

25/09/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:57

Cancelamento de Dívida Ativa

25/09/2023, 14:19

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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