Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/11/1997
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL E OUTRO
Autor
FLORESTAS RIO DOCE S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANATOLIO SOARES ARANHA
OAB/MG 15930·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor
ANTONIO LUIZ FURTADO NETO
OAB/MG 56108·CPF·Representa: Autor
ARY FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO
OAB/MG 50740·Representa: Autor
ANATOLIO SOARES ARANHA
OAB/MG 15930·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
04/05/2026, 15:15
Documento (Certidão)
30/04/2026, 12:09
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 11:50
Confirmada
20/04/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 15:40
Publicação
14/04/2026, 03:09
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0057716-71.1997.4.01.3800/MG
EXECUTADO: FLORESTAS RIO DOCE S.A.
ADVOGADO(A): ANATOLIO SOARES ARANHA (OAB MG015930)
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerimento constante do evento 231.1.
Junte-se a Secretaria, extrato dos saldos remanescentes dos depósitos vinculados a estes autos.
Após, oficie-se a CEF para que proceda à transferência dos valores constantes nas respectivas contas, para aquela informada no evento supra, no prazo de 15 dias, juntado aos autos, comprovante de cumprimento da ordem.
Após, vista às partes.
Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, do extrato a ser juntado pela Secretaria e da petição de evento 231.1.
Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0057716-71.1997.4.01.3800/MG
EXECUTADO: FLORESTAS RIO DOCE S.A.
ADVOGADO(A): ANATOLIO SOARES ARANHA (OAB MG015930)
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerimento constante do evento 231.1.
Junte-se a Secretaria, extrato dos saldos remanescentes dos depósitos vinculados a estes autos.
Após, oficie-se a CEF para que proceda à transferência dos valores constantes nas respectivas contas, para aquela informada no evento supra, no prazo de 15 dias, juntado aos autos, comprovante de cumprimento da ordem.
Após, vista às partes.
Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, do extrato a ser juntado pela Secretaria e da petição de evento 231.1.
Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.
13/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2026, 12:41
Expedida/certificada
10/04/2026, 11:37
Expedida/certificada
10/04/2026, 11:37
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 08:28
Decurso de Prazo
27/11/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 14:49
Confirmada
03/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 13:55
Publicação
29/10/2025, 03:11
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 15:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0057716-71.1997.4.01.3800/MG
EXECUTADO: FLORESTAS RIO DOCE S.A.
ADVOGADO(A): ANATOLIO SOARES ARANHA (OAB MG015930)
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do despacho de evento 219, DESPADEC1, efetue-se a intimação do Executado, FLORESTAS RIO DOCE S.A., para se manifestar, no prazo de 15 dias.
I.
28/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/10/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
27/10/2025, 13:18
Expedida/certificada
24/10/2025, 17:33
Mero expediente
24/10/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 13:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 13:00
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:47
Petição (Petição (outras))
08/06/2025, 20:39
Decurso de Prazo
04/06/2025, 01:12
Confirmada
29/05/2025, 23:59
Publicação
27/05/2025, 02:42
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0057716-71.1997.4.01.3800/MG
EXECUTADO: FLORESTAS RIO DOCE S.A.
ADVOGADO(A): ANATOLIO SOARES ARANHA (OAB MG015930)
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o teor da decisão de Evento 171 – OUT1, que determinou a conversão de renda da União de valores nos limites dos valores indicados nas inscrições de dívida ativa da União;
Considerando, mais, a posterior manifestação da União, de Evento 196, por meio da qual apresentou os valores devidos a título de transformação em renda definitiva da União e aqueles a serem levantados pela parte contrária, após posterior atualização de seus sistemas, para a imputação dos valores nas inscrições de dívida ativa;
Defiro o requerimento da União, de Evento 196 para determinar a expedição de ofício à CEF, com vistas a proceder à conversão em renda em favor da União dos valores constantes na tabela do Evento 196 – PLAN10, relativo aos percentuais devidos à UNIÃO.
Em seguida, e cumprida a determinação acima, abra-se vista à UNIÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o procedimento descrito em sua petição de Evento 196 – MANIF2, efetuando os necessários ajustes manuais em seus sistemas relativos à dedução nas respectivas inscrições em dívida ativa, para posterior apreciação do pedido formulado na petição de Evento 197.
Cumprido o item supra, dê-se vista ao Executado pelo prazo de 05 (cinco) dias, voltando, em seguida, os autos conclusos para deliberação.
I.
Belo Horizonte, data da assinatura.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 11:40
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2025, 11:30
Documento (Certidão)
19/05/2025, 09:36
Expedida/certificada
16/05/2025, 13:45
Outras Decisões
16/05/2025, 13:45
Ato ordinatório
12/12/2024, 12:57
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 23:27
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 19:18
Expedida/certificada
25/06/2024, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 18:31
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 18:11
Mero expediente
25/06/2024, 18:11
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 09:50
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 16:11
Mandado (entregue ao destinatário)
31/01/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:17
Mandado
31/01/2024, 13:47
Mandado
30/01/2024, 15:28
Mandado
30/01/2024, 14:48
Documento (Certidão)
30/01/2024, 14:35
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2024, 14:33
Documento (Certidão)
22/01/2024, 16:54
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2023, 18:34
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 18:34
Mandado
30/11/2023, 14:21
Mandado
29/11/2023, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2023, 16:48
Documento (Certidão)
28/11/2023, 19:22
Documento (Certidão)
10/10/2023, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 13:31
Mero expediente
27/06/2023, 13:31
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 19:18
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 14:31
Expedida/Certificada
22/02/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2022, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 17:34
Mero expediente
25/07/2022, 17:34
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 18:59
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 12:02
Expedida/certificada
01/02/2022, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2022, 18:03
Documento (Certidão)
01/02/2022, 17:59
Documento (Outros documentos)
01/02/2022, 17:58
Ato ordinatório
14/12/2021, 17:34
Ato ordinatório
01/12/2021, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2021, 14:48
Mero expediente
30/11/2021, 19:48
Conclusão (para despacho)
30/11/2021, 17:52
Recebimento
02/09/2021, 18:42
Recebimento
19/08/2021, 17:23
Entrega em carga/vista
16/08/2021, 16:55
Publicação
12/08/2021, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1997.38.00.058319-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma. Sra. Juiza exarou: fl.351 - 1: Intime-se o executado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, em especial, quanto ao pedido formulado pela União de conversão em renda dos depósitos judiciais.
10/08/2021, 00:00
Intimação
03/08/2021, 11:46
Intimação
30/07/2021, 13:48
Mero expediente
13/07/2021, 13:47
Conclusão (para despacho)
12/07/2021, 19:14
Recebimento
12/07/2021, 19:14
Mero expediente
12/07/2021, 19:14
Conclusão (para despacho)
14/04/2021, 14:04
Documento (Outros documentos)
24/02/2021, 18:43
Recebimento
17/02/2021, 16:26
Entrega em carga/vista
15/01/2021, 13:36
Intimação
15/01/2021, 11:55
Recebimento
13/01/2021, 11:57
Documento (Outros documentos)
17/12/2020, 17:18
Recebimento
16/11/2020, 14:05
Reativação
16/11/2020, 14:05
Baixa Definitiva
16/10/2019, 13:55
Ato ordinatório
23/09/2019, 14:30
Trânsito em julgado
23/09/2019, 13:41
Recebimento
14/08/2019, 10:03
Entrega em carga/vista
06/08/2019, 09:00
Intimação
05/08/2019, 10:07
Publicação
10/07/2019, 10:06
Intimação
08/07/2019, 14:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2019, 20:26
Conclusão (para julgamento)
03/07/2019, 11:57
Documento (Outros documentos)
26/02/2019, 17:22
Recebimento
25/02/2019, 09:35
Entrega em carga/vista
19/02/2019, 07:39
Intimação
14/02/2019, 10:43
Documento (Outros documentos)
06/02/2019, 19:21
Publicação
28/01/2019, 09:21
Intimação
24/01/2019, 11:21
Intimação
17/12/2018, 11:06
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 19:11
Ato ordinatório
04/12/2018, 14:45
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2018, 09:20
Expedição de documento (Ofício)
30/10/2018, 19:35
Mero expediente
30/10/2018, 19:35
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 14:32
Documento (Outros documentos)
01/08/2018, 19:00
Recebimento
30/07/2018, 09:51
Entrega em carga/vista
26/06/2018, 09:11
Intimação
21/06/2018, 12:27
Mero expediente
01/06/2018, 12:26
Conclusão (para despacho)
29/05/2018, 14:02
Documento (Outros documentos)
22/05/2018, 19:47
Recebimento
18/05/2018, 17:52
Entrega em carga/vista
07/05/2018, 14:27
Publicação
07/05/2018, 08:08
Intimação
03/05/2018, 15:05
Intimação
03/05/2018, 12:59
Ato ordinatório
03/05/2018, 12:59
Recebimento
03/05/2018, 12:59
Mero expediente
27/04/2018, 12:58
Conclusão (para despacho)
14/03/2018, 17:57
deferimento
28/02/2018, 14:55
Mero expediente
28/02/2018, 14:55
Conclusão (para despacho)
20/02/2018, 15:39
Documento (Outros documentos)
17/01/2018, 15:54
Recebimento
16/01/2018, 09:36
Entrega em carga/vista
12/12/2017, 08:45
Intimação
11/12/2017, 16:19
Mero expediente
07/12/2017, 16:05
Conclusão (para despacho)
05/12/2017, 14:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/12/2017, 14:49
Mandado
16/11/2017, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2017, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2017, 15:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 14:51
Publicação
27/09/2017, 10:01
Intimação
25/09/2017, 15:24
Intimação
22/09/2017, 15:02
Intimação
22/09/2017, 15:02
Mudança de Classe Processual
22/09/2017, 14:59
Mudança de Classe Processual
22/09/2017, 14:43
Ato ordinatório
15/09/2017, 13:51
Mero expediente
15/09/2017, 13:49
Conclusão (para despacho)
14/09/2017, 16:57
Documento (Outros documentos)
14/09/2017, 16:26
Documento (Outros documentos)
04/09/2017, 15:37
Recebimento
01/09/2017, 09:55
Entrega em carga/vista
08/08/2017, 09:01
Intimação
01/08/2017, 10:15
Publicação
06/06/2017, 09:28
Intimação
02/06/2017, 12:16
Intimação
02/06/2017, 11:33
Mero expediente
01/06/2017, 19:32
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 17:10
Trânsito em julgado
30/05/2017, 15:52
Reativação
30/05/2017, 15:52
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2000, 16:56
Ato ordinatório
25/05/2000, 13:59
Petição (Contra-razões)
25/05/2000, 13:57
Recebimento
23/05/2000, 16:41
Entrega em carga/vista
12/05/2000, 13:04
Publicação
10/05/2000, 13:25
Intimação
05/05/2000, 10:03
Intimação
03/05/2000, 18:55
Com efeito suspensivo
03/05/2000, 18:54
Mero expediente
03/05/2000, 18:54
Conclusão (para despacho)
02/05/2000, 11:08
Petição (Apelação)
02/05/2000, 11:08
Recebimento
25/04/2000, 17:00
Entrega em carga/vista
12/04/2000, 17:00
Publicação
31/03/2000, 14:02
Intimação
29/03/2000, 11:12
Intimação
17/03/2000, 18:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2000, 18:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2000, 12:28
Petição (Embargos de declaração)
17/03/2000, 12:27
Recebimento
15/03/2000, 16:32
Entrega em carga/vista
03/03/2000, 17:00
Publicação
03/03/2000, 10:10
Intimação
01/03/2000, 15:37
Intimação
24/02/2000, 15:14
Improcedência
24/02/2000, 15:14
Conclusão (para julgamento)
22/02/2000, 12:19
Intimação
19/01/2000, 13:25
Intimação
12/01/2000, 16:52
Intimação
11/01/2000, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
29/11/1999, 13:40
Ato ordinatório
23/11/1999, 19:05
Recebimento
08/11/1999, 16:47
Entrega em carga/vista
23/09/1999, 16:46
Publicação
20/09/1999, 14:03
Intimação
10/09/1999, 13:32
Intimação
10/09/1999, 08:35
Mero expediente
09/09/1999, 19:00
Conclusão (para despacho)
30/08/1999, 14:33
Intimação
08/07/1999, 10:56
Publicação
08/07/1999, 10:52
Intimação
29/06/1999, 14:25
Republicação
29/06/1999, 14:12
Intimação
28/06/1999, 12:34
Intimação
26/05/1999, 10:05
Mero expediente
26/05/1999, 10:05
Conclusão (para despacho)
12/05/1999, 17:41
Recebimento
11/05/1999, 16:52
Ato ordinatório
17/03/1999, 13:08
Remessa (outros motivos)
04/03/1999, 13:07
Expedição de documento (Ofício)
24/02/1999, 13:32
Expedição de documento (Ofício)
21/01/1999, 18:01
Mero expediente
25/09/1998, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)