Execução Fiscal 0002169-73.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002169-73.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 13:38

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:38

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:42

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002169-73.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO CARDOSO LTDA - EPP SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AUTO POSTO CARDOSO LTDA – EPP, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1344342895, página 38). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1344342895, página 71). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1346488869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:19

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 13:32

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:10