Execução Fiscal 0003430-40.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003430-40.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 13:21

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:20

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:16

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:20

Publicação

18/06/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003430-40.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMEDES CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMEDES CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1344326359 fl. 78 e 1344326363 fl. 29). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1483685880), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1487230884). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:06

Cancelamento de Dívida Ativa

13/06/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:00