Execução Fiscal 0006863-90.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006863-90.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 11:02

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:02

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:00

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006863-90.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZULMIRA ROSA DE CARVALHO & CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ZULMIRA ROSA DE CARVALHO & CIA LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1344252868 fls. 68/69). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1345574863), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1349600889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 13:32

Cancelamento de Dívida Ativa

17/10/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:29

Documento (Certidão)

18/07/2023, 09:08

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:27