Execução Fiscal 0002170-58.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002170-58.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/03/2024, 16:04

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:04

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:13

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-58.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO ZANON DO COUTO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDUARDO ZANON DO COUTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia do executado (ID 1344902859, página 86) Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1344902859, página 94). Intimada (ID 1345574895), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1346488873). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:20

Expedida/Certificada

31/10/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:33

Cancelamento de Dívida Ativa

30/10/2023, 18:33