Execução Fiscal 0000452-48.2011.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000452-48.2011.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/04/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 12:11

Publicação

17/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:49

Publicação

17/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000452-48.2011.4.01.3819. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR DA SILVA e outros SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito em virtude da "extinção" do título exequendo, em data posterior ao ajuizamento da execução. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000452-48.2011.4.01.3819. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR DA SILVA e outros SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito em virtude da "extinção" do título exequendo, em data posterior ao ajuizamento da execução. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000452-48.2011.4.01.3819. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR DA SILVA e outros SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito em virtude da "extinção" do título exequendo, em data posterior ao ajuizamento da execução. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:38