Recurso Inominado Cível 1007974-45.2020.4.01.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1007974-45.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/09/2025, 06:58

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:29

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1007974-45.2020.4.01.3803/MG RECORRENTE: HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto objeto é a especialidade da atividade de vigilante. Neste passo, considerando a determinação do STF no tema 1209, defiro o sobrestamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:38

Mero expediente

04/08/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 16:12

Declaração de competência em conflito

08/07/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-45.2020.4.01.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007974-45.2020.4.01.3803/MG AUTOR: HENIO HENRIQUE MACHADO MIRANDA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a parte autora pessoa com deficiência de grau leve desde antes da filiação ao RGPS e para DETERMINAR à parte ré que averbe no PBC da parte autora: a) como tempo de labor urbano comum, o período de 13/02/1989 a 19/03/1990; e b) como tempo de labor especial, os períodos de 01/05/1993 a 31/10/1993; 01/11/1995 a 03/06/1996; 01/11/1996 a 05/03/1999; 02/07/2007 a 01/09/2010; 03/10/2011 a 18/11/2011; 16/08/2013 a 30/10/2015; 16/12/2014 a 12/07/2016 e 16/08/2017 a 13/11/2019.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Declaração de competência em conflito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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