Execução Fiscal 0022064-80.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OMNINVEST DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 76640·

CPF

·

Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·CPF·Representa: Réu

REINALDO PISCOPO

OAB/SP 181293·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 14:08

Por decisão judicial

08/07/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 00:57

Trânsito em julgado

12/04/2025, 00:55

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:09

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:54

Por decisão judicial

30/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 14:08

Por decisão judicial

08/07/2025, 02:03

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 00:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

12/04/2025, 00:55

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:09

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:54

Por decisão judicial

30/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:26

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:26

Publicação

17/03/2023, 00:49

Publicação

17/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022064-80.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS - MG91172, REINALDO PISCOPO - SP181293 e ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA - MG76640 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMNINVEST DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022064-80.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS - MG91172, REINALDO PISCOPO - SP181293 e ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA - MG76640 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLESIO DO CARMO BARSANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 10:12

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:11

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:36

Recebimento

28/09/2022, 13:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/11/2019, 13:58

Mero expediente

19/11/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 16:54

Recebimento

29/10/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 08:53

Ato ordinatório

11/09/2019, 11:19

deferimento

21/05/2019, 18:40

Mero expediente

08/10/2018, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 15:26

Recebimento

02/10/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 08:27

Intimação

11/09/2018, 16:15

Ato ordinatório

01/03/2018, 14:31

Mero expediente

16/05/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 14:22

Recebimento

24/03/2015, 14:26

Recebimento

24/03/2015, 14:26

Recebimento

24/03/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 08:19

Recebimento

16/03/2015, 08:19

Intimação

09/03/2015, 14:37

Recebimento

09/03/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 14:17

Recebimento

09/03/2015, 14:17

Recebimento

15/10/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 09:14

Intimação

30/09/2014, 14:03

Recebimento

30/09/2014, 14:03

Devolvidos os autos

25/06/2014, 09:40

Por decisão judicial

06/03/2014, 14:14

Recebimento

06/03/2014, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2014, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2014, 14:45

Mero expediente

26/02/2014, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 11:27

Recebimento

31/01/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 16:51

Publicação

30/01/2014, 09:46

Intimação

28/01/2014, 11:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2013, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 14:17

Recebimento

11/12/2013, 10:35

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:04

Mero expediente

02/12/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 13:50

Recebimento

28/11/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 08:30

Mero expediente

07/11/2013, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 14:55

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 12:25

Publicação

05/11/2013, 09:08

Intimação

30/10/2013, 10:54

Ato ordinatório

24/10/2013, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2013, 10:52

Cancelamento de Dívida Ativa

21/10/2013, 14:33

Conclusão (para julgamento)

21/10/2013, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 11:39

Recebimento

16/10/2013, 12:55

Recebimento

15/10/2013, 16:31

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 07:44

Mero expediente

05/09/2013, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 13:26

Recebimento

07/06/2013, 16:31

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 14:12

Citação

06/06/2013, 11:22

Citação

06/06/2013, 11:22

Citação

04/06/2013, 16:13

Citação

04/06/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 10:31

Citação

26/04/2013, 12:49

Recebimento

26/04/2013, 12:49

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2013, 11:53

Recebimento

26/04/2013, 11:53

Ato ordinatório

18/04/2013, 14:39

deferimento

18/04/2013, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2013, 14:39

Recebimento

18/04/2013, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2013, 12:53

Recebimento

26/03/2013, 12:53

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 13:37

Recebimento

07/12/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 14:58

Recebimento

03/12/2012, 14:56

Mandado

19/11/2012, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2012, 17:56

Mandado

09/11/2012, 17:56

Ato ordinatório

09/11/2012, 17:56

deferimento

09/11/2012, 17:56

Mero expediente

26/10/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 18:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2012, 16:29

Recebimento

18/10/2012, 13:33

Outras Decisões

04/10/2012, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/10/2012, 13:48

Recebimento

02/10/2012, 13:15

Mero expediente

13/09/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 15:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 13:10

Recebimento

11/09/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 07:26

Mero expediente

17/07/2012, 19:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 19:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 16:06

Mero expediente

12/07/2012, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 15:20

Ato ordinatório

02/05/2012, 13:34

Recebimento

02/05/2012, 13:34

Recebimento

02/03/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 13:39

Ato ordinatório

08/02/2012, 13:35

Recebimento

08/02/2012, 13:35

Intimação

06/02/2012, 10:59

Recebimento

06/02/2012, 10:59

Recebimento

24/11/2011, 11:08

Recebimento

07/11/2011, 16:18

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 07:29

Intimação

05/09/2011, 15:18

Recebimento

05/09/2011, 13:47

Recebimento

02/09/2011, 11:42

Recebimento

22/08/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 07:31

Intimação

10/08/2011, 09:27

Recebimento

10/08/2011, 09:27

Recebimento

09/08/2011, 10:06

Recebimento

22/06/2011, 13:05

Publicação

13/06/2011, 09:27

Intimação

09/06/2011, 16:14

Mero expediente

26/05/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 16:12

Recebimento

27/04/2011, 13:26

Recebimento

27/04/2011, 13:26

Recebimento

19/11/2010, 11:36

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 09:05

Intimação

31/08/2010, 19:24

Recebimento

16/07/2010, 12:42

Recebimento

13/07/2010, 11:59

Recebimento

24/06/2010, 11:46

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 11:22

Publicação

22/06/2010, 11:00

Intimação

18/06/2010, 17:41

Intimação

09/03/2010, 17:39

Recebimento

09/03/2010, 17:39

Mero expediente

17/12/2009, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 15:14

Recebimento

22/06/2009, 18:07

Recebimento

22/06/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 09:04

Recebimento

16/03/2009, 09:04

Intimação

12/03/2009, 17:20

Recebimento

12/03/2009, 17:20

Recebimento

27/01/2009, 17:10

Recebimento

04/12/2008, 14:49

Devolvidos os autos

15/10/2008, 17:09

Recebimento

06/10/2008, 17:26

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 09:23

Intimação

10/09/2008, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2008, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2008, 13:29

Recebimento

01/09/2008, 15:06

Recebimento

01/09/2008, 14:29

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 09:09

Intimação

24/07/2008, 19:28

Recebimento

09/06/2008, 12:38

Recebimento

09/06/2008, 12:37

Recebimento

06/06/2008, 09:47

Recebimento

06/06/2008, 09:47

Por decisão judicial

14/05/2008, 16:54

Mudança de Classe Processual

14/05/2008, 15:33

Por decisão judicial

14/05/2008, 14:24

Recebimento

14/05/2008, 14:24

Recebimento

14/05/2008, 14:23

Intimação

29/04/2008, 18:06

Recebimento

29/04/2008, 18:05

Recebimento

29/04/2008, 15:57

Recebimento

29/04/2008, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2008, 12:35

Mandado

03/04/2008, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2008, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2008, 14:43

Mandado

24/03/2008, 14:43

Ato ordinatório

06/02/2008, 12:38

Mero expediente

04/12/2007, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 15:09

Ato ordinatório

13/11/2007, 10:30

Publicação

10/09/2007, 14:15

Intimação

05/09/2007, 08:51

Intimação

13/08/2007, 08:49

Intimação

16/05/2007, 18:55

Recebimento

16/05/2007, 18:55

Recebimento

19/03/2007, 11:21

Recebimento

15/03/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 09:58

Intimação

19/10/2006, 12:29

Ato ordinatório

19/10/2006, 12:29

Recebimento

19/10/2006, 12:29

Convenção das Partes

01/08/2006, 09:56

Mero expediente

30/06/2006, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 15:20

Recebimento

29/06/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 14:20

Intimação

20/04/2006, 17:25

Recebimento

18/04/2006, 16:56

Recebimento

31/03/2006, 14:07

Recebimento

27/03/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

08/02/2006, 13:24

Intimação

17/01/2006, 10:24

Ato ordinatório

17/01/2006, 10:23

Convenção das Partes

13/07/2005, 11:59

Mero expediente

08/07/2005, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 14:55

Recebimento

03/06/2005, 13:22

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 09:24

Intimação

10/02/2005, 11:19

Recebimento

28/10/2004, 17:59

Recebimento

28/10/2004, 17:59

Recebimento

28/10/2004, 17:59

Entrega em carga/vista

21/09/2004, 09:10

Recebimento

20/09/2004, 13:41

Intimação

03/08/2004, 13:58

Ato ordinatório

03/08/2004, 13:58

Por decisão judicial

11/03/2004, 11:33

Mero expediente

05/03/2004, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 15:05

Recebimento

09/01/2004, 14:21

Recebimento

02/12/2003, 20:15

Entrega em carga/vista

29/10/2003, 15:49

Intimação

10/10/2003, 19:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2003, 17:41

Mandado

05/06/2003, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2003, 13:40

Mandado

23/05/2003, 16:51

Outras Decisões

08/05/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2003, 14:47

Recebimento

24/04/2003, 09:38

Remessa (outros motivos)

22/04/2003, 12:28

Protocolo de Petição

22/04/2003, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2003, 11:31

Intimação - Usuário do Sistema

•13/03/2023, 00:00