Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1076739-34.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VITORINO SACRAMENTO

OAB/MG 049781·CPF·Representa: Autor

RHAIANNY CRISTINA OSCAR

OAB/MG 215704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:03

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A): RHAIANNY CRISTINA OSCAR (OAB MG215704) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO SACRAMENTO (OAB MG049781) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:47

Paga

25/08/2025, 14:08

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:13

Publicação

21/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 20:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:03

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A): RHAIANNY CRISTINA OSCAR (OAB MG215704) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO SACRAMENTO (OAB MG049781) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:47

Paga

25/08/2025, 14:08

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:13

Publicação

21/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A): RHAIANNY CRISTINA OSCAR (OAB MG215704) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO SACRAMENTO (OAB MG049781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 17/07/2025 - Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 03:25

Expedida/certificada

17/07/2025, 02:56

Expedida/certificada

17/07/2025, 02:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 02:56

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

15/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:24

Publicação

11/06/2025, 20:02

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 02:45

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A): RHAIANNY CRISTINA OSCAR (OAB MG215704) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO SACRAMENTO (OAB MG049781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A): RHAIANNY CRISTINA OSCAR (OAB MG215704) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO SACRAMENTO (OAB MG049781) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo, com julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:41

Mudança de Classe Processual

22/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:27

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

26/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 23:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 20:38

Ato ordinatório

•18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00

•26/05/2025, 02:00