Procedimento do Juizado Especial Cível 6006917-93.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 149312·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:45

Publicação

10/12/2025, 03:19

Publicação

10/12/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 05/12/2025 - Juntada de certidão

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:51

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:58

Paga

02/12/2025, 21:39

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:45

Publicação

10/12/2025, 03:19

Publicação

10/12/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 05/12/2025 - Juntada de certidão

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:51

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:58

Paga

02/12/2025, 21:39

Paga

26/11/2025, 20:36

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:19

Documento (Certidão)

27/10/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:02

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:36

Publicação

14/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:14

Confirmada

13/10/2025, 14:13

Publicação

13/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 10/10/2025 - Juntado(a)

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:04

Confirmada

10/10/2025, 14:04

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:56

Confirmada

10/10/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG AUTOR: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pela parte ré: 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar a CEAB-DJ/INSS para comprovar o cumprimento do acordo. 4. Expedir a RPV no valor de R$17.320,87, conforme cálculos ( e intimar as partes. Prazo de 05 dias. 5. Conferir a RPV e liberar para migração. 6. Após a migração, o interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 7. Após o depósito, intimar o beneficiário e, comprovado o cumprimento integral do acordo, arquivar com baixa na distribuição.

10/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/10/2025, 16:53

Documento (Certidão)

07/10/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:46

Publicação

07/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 03/10/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:32

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:59

Publicação

22/09/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:29

Confirmada

19/09/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 18/09/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:01

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:37

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 14:37

Documento

18/09/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:34

Documento

18/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 22:17

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:38

Documento (Certidão)

14/08/2025, 18:24

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:12

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:39

Publicação

29/05/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:02

Confirmada

28/05/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/05/2025 - Perícia designada

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:27

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:02

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:02

Determinada/Designada

27/05/2025, 16:02

Publicação

27/05/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006917-93.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO (OAB MG149312) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, anexar comprovante de residência atualizado em nome próprio. 3. Cumprido, citar o INSS para CONTESTAR e anexar o PA e o CNIS do grupo familiar declarado na petição inicial. 4. Estando a deficiência comprovada através da perícia administrativa, designo perícia socioeconômica para verificar o enquadramento do grupo familiar ao quesito renda. 5. À CENTRAL DE PERÍCIAS para agendamento e intimação da partes. 6. Anexado o laudo, vista às partes por 5 dias. 7. Havendo interesse de incapaz, intimar o MPF. 8. Após, fazer conclusão para sentença.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:14

Expedida/Certificada

22/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:20

Confirmada

16/05/2025, 19:20

Mero expediente

16/05/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:09

Mudança de Parte

16/05/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 14:58

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00