Execução Fiscal 0006081-98.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006081-98.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 15:07

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:07

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006081-98.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOTA PREMOLDADOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOTA PREMOLDADOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1344910854 fls 45/48). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1344910854 fl. 61). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1344910854 fl. 61). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1344910854 fls. 63/67). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1345609857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1346526875). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:50

Expedida/Certificada

18/10/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 19:16

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006081-98.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOTA PREMOLDADOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOTA PREMOLDADOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1344910854 fls 45/48). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1344910854 fl. 61). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1344910854 fl. 61). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1344910854 fls. 63/67). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1345609857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1346526875). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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