Reclamação Pré-processual 6017542-92.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6017542-92.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:41

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:04

Publicação

28/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6017542-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDO MARTINS CARNEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO XAVIER CARNEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: TULLIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Adesão, Indenização e Quitação aos Danos em Infraestrutura, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:52

Expedida/certificada

24/10/2025, 15:52

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 14:23

Mudança de Parte

22/10/2025, 11:33

Mudança de Parte

22/10/2025, 11:33

Mudança de Parte

22/10/2025, 11:33

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:55

Publicação

29/09/2025, 03:26

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6017542-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CARMEN LUCIA XAVIER CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: ALEXSANDRO ADAO CARNEIRO ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: GERALDO MARTINS CARNEIRO ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO XAVIER CARNEIRO ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: TULLIO XAVIER FERREIRA ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: ISADORA XAVIER CARNEIRO COURA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: EVA APARECIDA XAVIER CARNEIRO ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a FUNDACAO RENOVA para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização dos documentos abaixo relacionados, necessários à homologação do Termo de Transação: ( x) termos de nomeação dos(as) inventariantes; ( x) documentos de identificação com CPF dos(as) inventariantes; ( x) procuração outorgada pelos espólios, representado pelo(a) inventariante, para o advogado que assinou o termo de acordo. Caso o acordo individual tenha sido celebrado com herdeiros diretos do beneficiário falecido, sem a exigência de inventário formal, de acordo com fluxo simplificado para comprovação da condição de herdeiro, nos termos da matriz documental homologada pelo Juízo da 04ª Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, a FUNDAÇÃO RENOVA deverá providenciar a juntada de: ( x) declarações de herdeiros; ( x) documento de identificação com CPF de todos os herdeiros; ( x) procuração outorgada pelos herdeiros para o advogado que assinou o termo de acordo. Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte reclamante. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) JOSE MAURICIO LOURENÇO Juiz Federal Substituto Coordenador Adjunto Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

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