Execução Fiscal 0004966-66.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AILTON CASSIANO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA

OAB/MG 104296

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:29

Documento (Carta)

06/06/2025, 21:05

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Publicação

27/05/2025, 02:45

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004966-66.2009.4.01.3802/MG EXECUTADO: AILTON CASSIANO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA (OAB MG104296) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 7°, VIII da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, SUSPENDA-SE a execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira, ficando ciente a parte credora de que as diligências infrutíferas não têm o condão interromper ou suspender o prazo da prescrição intercorrente (AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 3/8/2012). A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Provisório

16/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

13/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(187)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:29

Documento (Carta)

06/06/2025, 21:05

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:05

Publicação

27/05/2025, 02:45

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004966-66.2009.4.01.3802/MG EXECUTADO: AILTON CASSIANO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA (OAB MG104296) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 7°, VIII da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, SUSPENDA-SE a execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira, ficando ciente a parte credora de que as diligências infrutíferas não têm o condão interromper ou suspender o prazo da prescrição intercorrente (AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 3/8/2012). A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Provisório

16/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

13/05/2025, 11:04

Mero expediente

12/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:01

Confirmada

19/12/2024, 14:23

Expedida/certificada

18/12/2024, 10:47

Documento (Mandado)

10/10/2024, 11:29

Mandado

19/08/2024, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 13:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 01:16

Expedida/Certificada

11/12/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:14

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:14

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:42

Mandado

02/05/2023, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 15:45

Por decisão judicial

27/06/2022, 13:39

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:39

Expedida/Certificada

27/06/2022, 13:39

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:39

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:29

Publicação

02/05/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004966-66.2009.4.01.3802. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CENTRAL MAX PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. - ME, AILTON CASSIANO FERREIRA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:44

Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 14:49

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:31

Ato ordinatório

10/03/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:52

Por decisão judicial

27/09/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 11:11

Recebimento

20/09/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 09:22

Intimação

12/09/2017, 09:36

Recebimento

12/09/2017, 09:35

Mero expediente

12/09/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 13:31

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/08/2017, 14:21

Recebimento

21/08/2017, 11:45

Recebimento

18/08/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 09:28

Intimação

26/07/2017, 09:37

Recebimento

26/07/2017, 09:36

Mero expediente

26/07/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 11:04

Recebimento

25/05/2017, 10:45

Recebimento

24/05/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 08:50

Intimação

10/05/2017, 16:04

Intimação

10/05/2017, 16:04

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:04

deferimento

09/05/2017, 15:41

Recebimento

09/05/2017, 15:37

Mero expediente

09/05/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 11:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 11:56

Recebimento

09/02/2017, 10:50

Recebimento

09/02/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 13:27

Intimação

02/02/2017, 17:25

Recebimento

31/01/2017, 17:25

Ato ordinatório

03/08/2016, 10:30

deferimento

29/07/2016, 12:20

Recebimento

29/07/2016, 12:20

Mero expediente

28/07/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 08:29

Recebimento

02/06/2016, 10:39

Recebimento

01/06/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 09:05

Intimação

10/05/2016, 14:43

Recebimento

10/05/2016, 14:43

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:20

Recebimento

20/01/2016, 13:20

Publicação

26/11/2015, 16:25

Intimação

24/11/2015, 18:25

Intimação

24/11/2015, 16:33

Citação

03/11/2015, 09:40

Citação

03/11/2015, 09:39

Citação

03/11/2015, 09:39

Citação

03/11/2015, 09:39

Recebimento

03/11/2015, 09:39

Citação

03/11/2015, 09:26

Citação

17/04/2015, 13:51

Recebimento

17/04/2015, 13:51

Recebimento

06/10/2014, 10:50

Mero expediente

03/10/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 10:47

Recebimento

01/01/2014, 18:49

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 08:51

Intimação

12/12/2013, 10:23

Recebimento

12/12/2013, 10:23

Citação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

04/09/2013, 10:47

Citação

23/08/2013, 14:47

Recebimento

12/08/2013, 16:24

Citação

21/05/2013, 18:59

Recebimento

21/05/2013, 18:58

Citação

08/03/2013, 17:12

Recebimento

08/03/2013, 17:12

Recebimento

08/03/2013, 17:12

Recebimento

08/03/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 09:25

Intimação

19/11/2012, 15:59

Recebimento

19/11/2012, 15:57

Mero expediente

19/11/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 16:22

Recebimento

29/08/2012, 12:53

Recebimento

29/08/2012, 12:53

Recebimento

24/08/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:27

Intimação

17/08/2012, 15:08

Recebimento

17/08/2012, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2012, 15:08

Mero expediente

14/05/2012, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 14:55

Mandado

30/01/2012, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2012, 14:36

Recebimento

27/01/2012, 16:43

Citação

20/01/2012, 14:45

Recebimento

11/01/2012, 18:12

Recebimento

11/01/2012, 18:12

Recebimento

10/01/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 09:14

Intimação

11/11/2011, 17:11

Recebimento

11/11/2011, 17:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2011, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2011, 14:09

Mandado

29/06/2011, 10:15

Mero expediente

07/06/2011, 18:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 16:58

Recebimento

02/12/2010, 17:42

Recebimento

02/12/2010, 17:42

Recebimento

01/12/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:06

Intimação

19/11/2010, 16:12

Recebimento

19/11/2010, 16:12

Recebimento

10/05/2010, 16:40

Recebimento

10/05/2010, 16:40

Recebimento

07/05/2010, 10:26

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 09:55

Intimação

29/04/2010, 14:27

Citação

23/02/2010, 12:34

Citação

09/02/2010, 13:30

Citação

15/12/2009, 08:31

Mero expediente

10/12/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 16:12

Recebimento

12/11/2009, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/11/2009, 17:54

Protocolo de Petição

11/11/2009, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2009, 17:20

Processo Encaminhado

10/11/2009, 17:19

Processo Encaminhado

09/11/2009, 12:42

•29/04/2022, 00:00