Reclamação Pré-processual 6028559-28.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAMILA MAGANHA BRITTO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Réu

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 18:53

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6028559-28.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CAMILA MAGANHA BRITTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FRAGA ARCARI (OAB ES023438) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO (OAB MG229536) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 06:46

Confirmada

21/05/2025, 06:46

Homologação de Transação

16/05/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 06:01

Confirmada

16/05/2025, 06:01

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:29

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 09:29

Documentos

•26/05/2025, 00:00