Execução Fiscal 0000491-77.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000491-77.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/02/2024, 13:45

Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:45

Remessa

06/02/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:35

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:35

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:40

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:07

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000491-77.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZILDA IRACEMA MEDEIROS SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ZILDA IRACEMA MEDEIROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do espólio da parte executada (ID 1344902369 fls. 63/64). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1344902369 fl. 89). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1344902369 fl. 97). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1346472355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 18:09