Execução Fiscal 0000627-31.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Lavras

Partes do Processo

JORGE SALUME BECHIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 14:36

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(93)

Definitivo

12/05/2023, 14:36

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Documentos

•13/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Publicação

14/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000627-31.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JORGE SALUME BECHIR SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de JORGE SALUME BECHIR - CPF: 412.590.766-87, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1299773851), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo a desistência do recurso feita pelo Conselho exequente. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 12:00

Expedida/Certificada

10/03/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:46

Expedida/Certificada

25/10/2022, 09:41

Documento (Certidão)

14/09/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:05

Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:38

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:22

Mero expediente

10/08/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 14:22

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:00

Documento (Certidão)

27/05/2022, 08:12

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 20:06

Mandado

29/04/2022, 20:39

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 13:27

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:46

Outras Decisões

19/04/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:02

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:02

Outras Decisões

08/04/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:30

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:23

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:22

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:36

Outras Decisões

08/11/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 09:35

Documento (Certidão)

06/10/2020, 09:35

Documento (Certidão)

06/10/2020, 09:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2020, 09:14

Ato ordinatório

06/10/2020, 09:06

Remessa (outros motivos)

09/07/2020, 09:54

Outras Decisões

03/04/2020, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 16:46

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 11:25

Recebimento

18/07/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:28

Intimação

01/07/2019, 15:34

Por decisão judicial

01/07/2019, 15:34

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2019, 17:03

Mandado

04/02/2019, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2019, 10:45

Mandado

19/09/2018, 14:30

Citação

19/09/2018, 14:30

Outras Decisões

14/09/2018, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 13:12

Recebimento

08/05/2018, 13:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 15:53

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2018, 13:04