Execução Fiscal 0002103-79.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002103-79.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2024, 16:02

Documento (Certidão)

19/02/2024, 16:02

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:32

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002103-79.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANIFICADORA KI PAO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PANIFICADORA KI PAO LTDA e MARCELINO MARRA BATISTA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada na pessoa de seu representante (ID 1344902359, página 42). A exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (ID 1344902359, páginas 47, 72, 80; ID 1344902361, página 29). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1345603846), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1346488857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

17/10/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:28

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:38