Procedimento Comum Cível 1009188-71.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009188-71.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:28

Trânsito em julgado

14/10/2025, 11:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:13

Publicação

27/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009188-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR: ZELIA DAS GRACAS BARROSO ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149) ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853) ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885) ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871) SENTENÇA III- Dispositivo Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas, por litigar a autora sob o pálio da Justiça gratuita (art. 12 da Lei 1.060/50). Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar a parte autora sob o pálio da Justiça gratuita. Ficam alertadas as partes e/ou seus procuradores, desde já, de que a interposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022, do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, I, e §3º, I, do CPC/2015 e REsp 1844937/PR. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:27

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

07/05/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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