Reclamação Pré-processual 6050787-94.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANGELICA APARECIDA WIEDENHOEFT

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG 229536·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

OAB/ES 026558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:03

Publicação

27/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6050787-94.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANGELICA APARECIDA WIEDENHOEFT ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR (OAB ES026558) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO (OAB MG229536) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:33

Homologação de Transação

16/05/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00