Reclamação Pré-processual 6049902-80.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6049902-80.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:47

Publicação

09/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049902-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO BATISTA SANTOS AMERICO ADVOGADO(A): FABIANA SANTOS DA COSTA (OAB ES022682) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:14

Publicação

27/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049902-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO BATISTA SANTOS AMERICO ADVOGADO(A): FABIANA SANTOS DA COSTA (OAB ES022682) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:39

Homologação de Transação

16/05/2025, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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