Apelação Cível 6007022-70.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6007022-70.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007022-70.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DANIEL MAURICIO RIGOLI PAIVA ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) AUTOR: C.BM JF EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, mantendo incólumes os seus termo

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007022-70.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DANIEL MAURICIO RIGOLI PAIVA ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) AUTOR: C.BM JF EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Preclusos os meios impugnatórios, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007022-70.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DANIEL MAURICIO RIGOLI PAIVA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) AUTOR: C.BM JF EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 05 de agosto de 2025

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007022-70.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: DANIEL MAURICIO RIGOLI PAIVA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) AUTOR: C.BM JF EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007022-70.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DANIEL MAURICIO RIGOLI PAIVA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) AUTOR: C.BM JF EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO (OAB MG140928) ADVOGADO(A): NICOLI COLLARES SOUZA NASCIMENTO (OAB MG230995) ADVOGADO(A): RAFAEL STECKERT BEZ (OAB MG150161) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, promover seu recolhimento, caso não o tenha efetuado, ou, caso tenha recolhido, adequar o cadastramento da guia no processo ou, ainda, informar eventual ausência de cadastramento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 290 do CPC. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

Documentos

•08/10/2025, 00:00