Execução Fiscal 0005459-47.2017.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0005459-47.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 10:53

Documento (Certidão)

30/03/2023, 10:53

Documento (Certidão)

30/03/2023, 10:49

Publicação

17/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:51

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0005459-47.2017.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada nos autos ( fl. 29 - ID 289900382 ). O exequente, através de petição ( ID 1307685389 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. DETERMINO o levantamento dos valores constritos nos autos, pela via SISBAJUD ( ID 1283227351 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 12:30

Mero expediente

10/11/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:33

Documento (Certidão)

16/09/2022, 13:32

Documentos

Sentença Tipo A

•13/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(59)