Reclamação Pré-processual 6050448-38.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:39

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:42

Publicação

12/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6050448-38.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERONICA JARDIM DOS SANTOS (OAB ES026189) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 06:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 05:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:14

Publicação

27/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6050448-38.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERONICA JARDIM DOS SANTOS (OAB ES026189) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LAURA GONTIJO GOULART LEITE (OAB MG193000) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

16/05/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00