Reclamação Pré-processual 6047681-27.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6047681-27.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 01:54

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 04:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:32

Publicação

06/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6047681-27.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS (OAB MG141966) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 8, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:50

Mero expediente

04/06/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:23

Publicação

27/05/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6047681-27.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: HELENA ESTEVAO CORREA ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO (OAB ES037136) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS (OAB MG141966) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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