Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 6002553-78.2025.4.06.3801 - TRF6

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 6002553-78.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:25

Publicação

06/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (VARA CÍVEL) Nº 6002553-78.2025.4.06.3801/MG (originário: processo nº 00206393019984013400/DF) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE REQUERENTE: ENGRACIA MARIA FERNANDES AGRICOLA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 30/03/2026 - Despacho Evento 63 - 13/03/2026 - Remetidos os Autos

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:26

Mero expediente

30/03/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:48

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:37

Publicação

17/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (VARA CÍVEL) Nº 6002553-78.2025.4.06.3801/MG (originário: processo nº 00206393019984013400/DF) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE REQUERENTE: ENGRACIA MARIA FERNANDES AGRICOLA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 12/12/2025 - PETIÇÃO Evento 47 - 27/10/2025 - Determinada a intimação

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6002553-78.2025.4.06.3801/MG REQUERENTE: ENGRACIA MARIA FERNANDES AGRICOLA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença proferida na ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400, proposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS em face do INSS. Na impugnação, o INSS suscitou a preliminar de litispendência, informando que a exequente Engrácia Maria Fernandes Agrícola figura como autora no cumprimento de sentença n. 0021568-07.2010.4.01.3800, versando sobre o mesmo objeto, a saber, reajuste de 3,17%. Postulou pela extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 535, inciso VI, do CPC/2015 (evento 40). Em réplica, a exequente defendeu a possibilidade de executar individualmente a sentença, bem como o reconhecimento de sua legitimidade ativa e o envio dos autos à contadoria judicial para apuração do valor devido (evento 45). Decido. Engrácia Maria Fernandes Agrícola também é exequente nos autos do cumprimento de sentença nº 0021568-07.2010.4.01.3800, que se encontra suspenso aguardando o julgamento dos embargos à execução n° 0021692-53.2011.4.01.3800, perante o juízo da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte. Tendo em vista as diversas consequências que poderão advir da tramitação dos autos de execução individual em juízo diferente do originário, em especial o recebimento em duplicidade e o pagamento dos honorários sucumbenciais a causídico que não é o titular do direito, INTIME-SE a exequente, para que, no prazo de quinze dias: a) comprove a desistência da execução do seu crédito junto aos autos do cumprimento de sentença coletivo acima referido, a fim de evitar recebimento do crédito em duplicidade; b) comprove que cientificou o SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG, acerca da tramitação deste processo. Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos elaborados pela parte exequente (evento 1, CALC10). Na sequência, vista às partes por quinze dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Juiz de Fora, na data da assinatura.

28/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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