Reclamação Pré-processual 6047027-40.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMERSON COSTA COELHO

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6047027-40.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EMERSON COSTA COELHO ADVOGADO(A): EVELYN PINHO FORATTINI (OAB MG105839) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:02

Homologação de Transação

16/05/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 11:39

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 11:39

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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