Execução Fiscal 0000980-51.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 13:32

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(110)

Definitivo

24/04/2023, 13:32

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Documentos

Sentença Tipo A

•13/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000980-51.2016.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:JOSE CARLOS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1334827877 -, anulando seus próprios atos e pedindo a renuncia da execução seguindo o artigo 924 inciso IV, do Código de Processo Civil / 2015. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, a fim de que produza seus efeitos e, por via de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Sebastião do Paraíso/MG, data abaixo. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:23

Desistência

10/03/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:25

Documento (Certidão)

01/02/2023, 09:09

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:29

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:24

Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:06

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:58

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:54

Documento (Certidão)

09/05/2022, 16:54

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:54

Outras Decisões

09/05/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:28

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:11

Expedida/Certificada

25/02/2022, 15:11

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:07

Documento (Certidão)

23/11/2021, 13:46

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:50

Publicação

05/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000980-51.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:10

Documento (Certidão)

02/06/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 16:11

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:20

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:12

Ato ordinatório

01/06/2021, 08:27

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:51

Ato ordinatório

20/05/2020, 19:47

Mero expediente

20/04/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:38

Recebimento

28/02/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 12:32

Publicação

04/02/2020, 11:59

Intimação

31/01/2020, 10:52

Intimação

29/01/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:37

Mero expediente

12/12/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 03:18

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:18

Citação

09/08/2019, 09:37

Citação

05/08/2019, 14:52

Citação

22/07/2019, 13:36

Mero expediente

19/07/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 15:34

Recebimento

21/05/2019, 08:24

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 15:08

Publicação

04/04/2019, 10:23

Intimação

02/04/2019, 14:03

Intimação

20/03/2019, 17:53

Recebimento

20/03/2019, 17:53

Por decisão judicial

29/09/2017, 14:46

Recebimento

29/09/2017, 14:44

Ato ordinatório

18/07/2017, 16:08

Intimação

04/07/2017, 10:55

Intimação

31/05/2017, 08:08

Intimação

29/05/2017, 16:43

Recebimento

31/03/2017, 09:14

Citação

31/03/2017, 09:13

Citação

24/01/2017, 17:39

Citação

29/11/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 11:01

Mero expediente

15/09/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 17:05

Intimação

29/07/2016, 17:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 15:32

Recebimento

21/06/2016, 14:57

Intimação

29/04/2016, 09:40

Intimação

27/04/2016, 12:05

Recebimento

20/04/2016, 16:57

Remessa (outros motivos)

20/04/2016, 16:55

Protocolo de Petição

20/04/2016, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 16:46