Procedimento do Juizado Especial Cível 6001332-24.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001332-24.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Publicação

29/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001332-24.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: JOZELITA LINHARES GONCALVES ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:38

Paga

24/09/2025, 19:15

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:27

Publicação

05/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001332-24.2025.4.06.3813/MG AUTOR: JOZELITA LINHARES GONCALVES ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final deste mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001332-24.2025.4.06.3813/MG AUTOR: JOZELITA LINHARES GONCALVES ROCHA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo social ao deficiente – LOAS. De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo e telas SABI/HISMED (art. 11, da Lei n. 10.259/01). Prazo: 30 dias úteis. Independentemente do esgotamento do prazo acima, inclua-se o feito na pauta de perícia socioeconômica e na pauta de perícias médicas deste Juízo, na especialidade CLÍNICA MÉDICA, intimando-se as partes da perícia médica designada. No tocante à pauta de perícia socioeconômica, nomeie-se assistente social para que no prazo de 30 dias realize o referido estudo, observando o formulário que consta do Anexo IV da Portaria JEF nº 6135166/2018 e anexando fotos do imóvel residencial da parte autora (interior e fachada). Advirta-se a parte autora de que, quando houver alteração do endereço informado na petição inicial, é imprescindível que ele seja atualizado nos autos, a fim de que se possa realizar a avaliação socioeconômica, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267 do CPC. Vindo os laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Apresentada proposta de acordo, intime-se o autor pelo prazo de 05 dias úteis. Após, concluam-se os autos para sentença. Em sendo necessário, dê-se vista ao MPF. Prazo de 05 dias úteis. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Governador Valadares, 26/02/2025. p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF Clara Laís Vieira de Oliveira – Estagiária MG8507ES

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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