Execução Fiscal 0037266-43.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0037266-43.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:15

Publicação

23/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0037266-43.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES FIALHO (OAB MG092282) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB MG095117) ADVOGADO(A): MARA RUBIA PEDROSA (OAB MG037254) ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Nomeio o representante legal da empresa executada como depositário do bem imóvel penhorado (evento 64), devendo ser intimado deste encargo. Após, cumpra-se a decisão que determinou a realização de leilão (evento 75).

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:16

Outras Decisões

19/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:39

Confirmada

19/11/2025, 11:39

Expedida/certificada

11/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:01

Confirmada

24/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2025, 12:57

Ato ordinatório

14/09/2025, 12:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037266-43.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES FIALHO (OAB MG092282) ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB MG095117) ADVOGADO(A): MARA RUBIA PEDROSA (OAB MG037254) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) DESPACHO/DECISÃO I – Em resposta ao Ofício do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG (evento 66), para cumprimento do registro da penhora, oficie-se ao cartório enviando o auto de penhora e demais documentos solicitados (evento 32 e evento 64). II - Autorizo a alienação do bem imóvel penhorado (evento 64). Para tanto, nomeio, nos termos do art. 883 do CPC, Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior. III- Intime-se o leiloeiro. IV - Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, ficando autorizado o recolhimento imediato pela leiloeira, em caso de leilão positivo, mediante juntada nos autos de cópia do recibo ou comprovante de transferência. V- Ressalto que o arrematante deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente a 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela III da PORTARIA-PRESI 32/2022, do TRF 6ª Região. VI- Deverá a Secretaria diligenciar a marcação, junto ao leiloeiro, das datas do primeiro e segundo leilões, podendo ocorrer, tendo em vista os princípios da economia e celeridade, leilões sucessivos, até a arrematação do(s) bem(ns). No primeiro leilão, o lance mínimo para arrematação será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, e, no segundo leilão, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, reputando-se vil preço inferior a este último percentual, nos termos do art. 891 do CPC. VII- Expedido o edital pelo leiloeiro, certifique-se e publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 6ª Região - e-DJF1. VIII- Fica autorizado o pagamento parcelado, nos termos do art. 895, caput e parágrafos, do CPC. IX - Determino que o leiloeiro, ao lavrar o auto de arrematação, recolha de imediato a assinatura das partes e do arrematante.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

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