Procedimento do Juizado Especial Cível 6017991-36.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCadastro de Indadimplentes - CADINProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANTONIO LIMA REINALDO

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA KRETTLI MARQUES

OAB/MG 113236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:05

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:01

Publicação

27/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6017991-36.2024.4.06.3816/MG AUTOR: ANTONIO LIMA REINALDO ADVOGADO(A): BRUNA KRETTLI MARQUES (OAB MG113236) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de declaração de inexistência dos débitos fiscais, em face da perda superveniente do objeto, haja vista o cancelamento administrativo das inscrições na Dívida Ativa pela União. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de indenização por danos morais.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:15

Confirmada

19/05/2025, 18:15

Mero expediente

19/05/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:42

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:23

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(26)

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:05

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:01

Publicação

27/05/2025, 02:52

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6017991-36.2024.4.06.3816/MG AUTOR: ANTONIO LIMA REINALDO ADVOGADO(A): BRUNA KRETTLI MARQUES (OAB MG113236) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de declaração de inexistência dos débitos fiscais, em face da perda superveniente do objeto, haja vista o cancelamento administrativo das inscrições na Dívida Ativa pela União. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de indenização por danos morais.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:15

Confirmada

19/05/2025, 18:15

Mero expediente

19/05/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:42

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:23

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:56

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:38

Mudança de Parte

17/02/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:21

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Sem descrição

05/12/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 09:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 09:22

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 09:22