Execução Fiscal 0001225-59.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

EFIGENIA BASILIO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Todas as movimentações(109)

Definitivo

01/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

01/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:45

Documentos

Sentença Tipo C

•13/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Publicação

17/03/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001225-59.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EFIGENIA BASILIO LEAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo do débito consubstanciado na(s) CDA(s) 2018/2016, que embasa(m) o presente feito (id 1335282391). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:20

Ausência de pressupostos processuais

10/03/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:30

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:03

Documento (Certidão)

28/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2022, 14:27

Documento (Certidão)

27/09/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:50

Outras Decisões

01/06/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

27/10/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:23

Decurso de Prazo

02/10/2020, 07:43

Mero expediente

23/09/2020, 22:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2020, 10:41

Documento (Certidão)

26/07/2020, 09:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2020, 23:44

Ato ordinatório

25/07/2020, 17:52

Por decisão judicial

08/07/2019, 10:27

Por decisão judicial

09/10/2018, 11:19

Publicação

03/09/2018, 10:18

Intimação

30/08/2018, 13:35

Outras Decisões

16/08/2018, 17:32

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 09:15

Ato ordinatório

28/02/2018, 09:08

Publicação

06/02/2018, 10:36

Intimação

02/02/2018, 14:20

Mero expediente

27/11/2017, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:50

Recebimento

28/09/2017, 18:39

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 14:25

Intimação

03/08/2017, 14:24

Recebimento

03/08/2017, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 18:29

Recebimento

30/06/2017, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2017, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 13:51

Mandado

29/05/2017, 12:41

Mero expediente

15/05/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 11:51

Recebimento

14/12/2016, 10:29

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 18:22

Outras Decisões

25/10/2016, 20:25

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 19:57

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 11:50

Recebimento

15/06/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 11:37

Mero expediente

28/04/2016, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 21:09

Recebimento

27/04/2016, 21:09

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 16:30

Protocolo de Petição

19/04/2016, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2016, 19:01